Pedi aos meus alunos que lessem o caso seguinte:
“A 24 de Fevereiro, o filho do casal H. T. Houle morreu, no Centro Médico do Maine, na sequência de uma operação cirúrgica de emergência ordenada pelo tribunal. A criança nascera a 9 de Fevereiro, horrivelmente deformada. Tinha malformações em todo o lado esquerdo; não tinha olho esquerdo, faltava-lhe praticamente a orelha esquerda, tinha a mão esquerda deformada; algumas das suas vértebras não estavam fundidas. Além disso, sofria de uma fístula traqueo-esofágica e não podia ser alimentada pela boca. O ar escapava-se-lhe para o estômago, em vez de seguir para os pulmões. Como referiu o Dr. André Hellegers…, “Não é preciso grande imaginação para pensar que haveria mais deformações internas…”
Com o passar dos dias, o estado da criança piorou. Surgiu uma pneumonia. Os seus reflexos tornaram-se mais fracos e, devido à circulação deficiente, surgiram suspeitas de lesões cerebrais graves. A fístula traqueo-esofágica, a ameaça imediata á sua sobrevivência, pode ser corrigida com relativa facilidade mediante cirurgia. Mas, tendo em atenção as complicações e deformidades associadas, os pais recusaram-se a dar autorização para a intervenção cirúrgica do “Bebé Houle”. Vários médicos do Centro Médico do Maine tinham uma opinião diferente e apresentaram o caso em tribunal. O Juiz do Tribunal Superior do Maine, David G. Roberts, ordenou que se realizasse a cirurgia. Foi este o teor da sua decisão: “No momento do nascimento com vida, existe um ser humano que tem o direito à mais ampla protecção legal. O mais fundamental de todos os direitos de que goza qualquer ser humano é o direito à própria vida.”
Com o passar dos dias, o estado da criança piorou. Surgiu uma pneumonia. Os seus reflexos tornaram-se mais fracos e, devido à circulação deficiente, surgiram suspeitas de lesões cerebrais graves. A fístula traqueo-esofágica, a ameaça imediata á sua sobrevivência, pode ser corrigida com relativa facilidade mediante cirurgia. Mas, tendo em atenção as complicações e deformidades associadas, os pais recusaram-se a dar autorização para a intervenção cirúrgica do “Bebé Houle”. Vários médicos do Centro Médico do Maine tinham uma opinião diferente e apresentaram o caso em tribunal. O Juiz do Tribunal Superior do Maine, David G. Roberts, ordenou que se realizasse a cirurgia. Foi este o teor da sua decisão: “No momento do nascimento com vida, existe um ser humano que tem o direito à mais ampla protecção legal. O mais fundamental de todos os direitos de que goza qualquer ser humano é o direito à própria vida.”
Depois pedi-lhes que respondessem à questão: Será a decisão do Juiz do Tribunal Superior moralmente justificável? Porquê?
Disse-lhes que a resposta devia ser dada através de ensaio e que devia respeitar escrupulosamente, entre outros aspectos, a bibliografia indicada (sob pena de penalização significativa).
Os objectivos desta tarefa são:
a) Identificar e esclarecer o problema de ética aplicada que o caso levanta;
b) Identificar e esclarecer os problemas conceptuais relacionados com os conceitos centrais do problema de ética aplicada que o caso levanta;
b) Identificar, apresentar e discutir as TESES e ARGUMENTOS centrais das posições que respondem ao problema de ética aplicada identificado e esclarecido;
c) Tomar posição de forma consistente, autónoma e crítica.
b) Identificar e esclarecer os problemas conceptuais relacionados com os conceitos centrais do problema de ética aplicada que o caso levanta;
b) Identificar, apresentar e discutir as TESES e ARGUMENTOS centrais das posições que respondem ao problema de ética aplicada identificado e esclarecido;
c) Tomar posição de forma consistente, autónoma e crítica.
Oportunamente apresentarei os ensaios mais consistentes.
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