terça-feira, 12 de fevereiro de 2008

Será o aborto moral? (III)

O problema da moralidade do aborto é realmente bastante complexo e as objecções a ambas as posições são inúmeras, o que, como diz D. Marquis, poderá levar um observador imparcial (se existir algum) a pensar que a questão do aborto é insolúvel (Cf.. D. Marquis, 2005: p. 135).
Segundo os anti-abortistas, devemos identificar a propriedade que explica mais plausivelmente por que é errado matar um bebé, um ser humano temporariamente comatoso, ou mesmo um ser humano suicida e, depois, determinar se o feto possui essa propriedade (Cf. D. Boonin, 2003: p. 158). Se a possuir, então a melhor explicação do mal de matar em geral proporciona uma razão suficiente para concluir que o feto tem o mesmo direito à vida que nós, mas se pelo contrário não a possuir, então a razão pela qual é errado matar nos casos anteriores não explica o mal de matar o feto.
A propriedade que, segundo os anti-abortistas, é suficiente para fazer de um individuo alguém que tem o mesmo direito à vida que nós é «ter um futuro-como-o-nosso», que contém o mesmo tipo de experiências que valorizamos agora ou que viremos a valorizar mais tarde (se não morrermos)» (D. Boonin, 2003: p.163).
A vida é a pior perda que podemos sofrer, porque a sua perda priva-nos de todas as experiências, actividades, projectos e prazeres que iriam fazer parte do nosso futuro e que valorizamos agora ou iríamos valorizar. Esta perspectiva tem consequências óbvias para a ética do aborto, uma vez que um feto normal tem um «futuro-como-o-nosso» que inclui todo um conjunto de experiências, actividades e projectos. No entanto, muitas das vezes, o conteúdo actual dos desejos que as pessoas têm não surge nas melhores condições, sendo caracterizado, por exemplo, pela inexistência de informação rigorosa ou pela instabilidade emocional do indivíduo. Podemos, assim, distinguir desejos actuais de desejos ideais e podemos definir estes últimos como os desejos actuais do indivíduo idealizados (a idealização implica «corrigir» o conteúdo actual dos seus desejos actuais em função dos diversos factores de distorção que essas condições imperfeitas podem ter originado).
A perspectiva dos anti-abortistas está, assim, sujeita a objecções. Consideremos o caso do Filipe, alguém que não valoriza agora o seu futuro pessoal e que, devido a um desequilíbrio químico permanente e irreversível no seu cérebro, será sempre incapaz de vir a valorizar as suas experiências no futuro. Embora tenha um «futuro-como-o-nosso», não tem qualquer desejo ocorrente e actual de o preservar e nunca virá a ter esse desejo. Desta forma, segundo a versão do «desejo presente ou futuro ocorrente e actual» do princípio do «futuro-como-o-nosso» defendido pelos anti-abortistas, não pode haver qualquer razão para o acto de matar o Filipe ser imoral. Todavia, caso os desejos actuais do Filipe se tivessem formado na ausência de qualquer desequilíbrio químico que o impedisse de desejar agora e no futuro a preservação das suas experiências, ele teria certamente esse desejo.

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