David Luban é Professor de Direito e Filosofia no Georgetown University Law Center. É o autor de Advogados e Justiça (1988), Modernismo Legal (1994), e de inúmeros artigos de jornal e capítulos de livros.No ensaio que começo hoje a publicar e que foi retirado de Philosophy & Public Policy Quarterly, Vol. 22, nº 3 (Setembro de 2002), Luban defende que a actual Guerra contra o Terrorismo combina o modelo da guerra com o modelo da lei para produzir um novo modelo de acção do estado, que designa de modelo híbrido guerra-lei. Este modelo híbrido selecciona os elementos dos modelos da guerra e da lei para maximizar o uso da força letal ao mesmo tempo que elimina os direitos tanto dos adversários como dos observadores inocentes. O resultado é que a Guerra contra o Terrorismo significa o fim dos direitos humanos.
“No rescaldo do 11 de Setembro, o Presidente Bush afirmou que os seus perpetradores deviam ser apresentados à justiça. Pouco depois, o Presidente anunciou que os Estados Unidos iriam iniciar uma guerra contra o terrorismo. A primeira destas afirmações adopta a linguagem familiar do direito e da justiça criminal. Trata os ataques do 11 de Setembro como crimes horríficos - assassínios em massa – e a missão do governo é apanhar e punir os estrategas e conspiradores sobreviventes pelo papel que tiveram nestes crimes. A Guerra contra o Terrorismo é, contudo, algo diferente e implica um modelo de acção governamental distinta – não o direito, mas a guerra. O óbvio é que alarga dramaticamente o âmbito da acção, uma vez que agora os terroristas que nada sabiam sobre o 11 de Setembro passam a ser rotulados de inimigos. Mas isso é apenas o começo."
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